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No dia da votação, os deputados apresentaram 280 emendas ao projeto da reforma tributária
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Um dos focos de alterações no imposto seletivo é a inclusão de armas e de munições como objetos a receber uma maior incidência de imposto
- Por Camilla Ribeiro
- 10/07/2024 20h39 - Atualizado há 5 meses
O primeiro projeto no que diz respeito a regulamentação da reforma tributária recebeu, durante esta quarta-feira (10), 280 emendas ao texto.
Emendas são alternativas apresentadas pelos deputados como complementos ao texto do relator.
Embora o grande número de alternativas, a previsão é que a proposta seja direcionada ainda nesta quarta.
As sugestões
De acordo com os dados do portal da Câmara, o projeto já possui mais de 800 emendas, que foram apresentadas desde segunda-feira (8).
Entre essas, ao menos 685 sugestões se referem ao imposto seletivo, também denominado como "imposto do pecado".
Que aplica uma taxa adicional a produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, por exemplo bebidas alcoólicas e mineração.
Um dos focos de alteração no imposto seletivo é a inclusão de armas e de munições como objetos a receber maior imposto.
Essa temática foi debatida em emenda mostrada pela federação PSOL-Rede.
"As armas são o principal instrumento utilizado em feminicídio", explica a deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
"Se o imposto seletivo deve tributar bens que fazem mal a saúde, é medida lógica incluir as armas e munições no imposto seletivo".
Ademais, outra alteração amplamente discutida ultimamente é a inclusão da proteína animal na cesta básica.
No relatório final apresentado pelos deputados do grupo de trabalho (GT), as carnes de todos os tipos mantiveram a alíquota reduzida em apenas 60%.
Entretanto, existe uma grande movimentação na Câmara para a incluir esses alimentos na cesta básica, com isenção de alíquota.
A maior bancada do Vongresso, a ruralista, pressiona pela inclusão.
Andamento
O texto foi revisado por um grupo de trabalho que apresentou seu parecer na semana anterior, propondo mudanças no texto inicial enviado pelo governo em abril.
O aguardo é que um novo relatório seja mostrado antes da votação em plenário nesta quarta-feira.
Já foi iniciada a sessão plenária da votação.
A votação da proposta é a principal prioridade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes do início do recesso parlamentar, marcado para 18 de julho.
Esta semana, por instrução de Lira, as reuniões deliberativas das comissões da Casa foram canceladas para assegurar que haja foco na análise da regulamentação.
